Título
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 078/2021 - GR/UEA - LIBRAS
Edital Abertura
EDITAL 078/21-GR/UEA
Início Inscrição
24/11/2021
Término Inscrição
03/12/2021
Sinopse

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto na Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais; Lei n.º 12.319/10, de 1º de Setembro de 2010, que regulamenta a Profissão de Tradutor e Intérprete Libras; Lei n.º 13.146/15, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com eficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Lei n.º 10.098/00, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e a Lei n.º 4.399, 07 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as vagas oferecidas em concursos vestibulares pela Universidade do Estado do Amazonas, Lei Nº 14.191 de 3 de agosto de 2021, que altera a Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, bem como, o cumprimento das diretrizes para atuação de tradutores e intérpretes de libras na Instituição de Ensino Superior. RESOLVE: I - TORNAR público que no período de 24 de novembro a 03 de dezembro de 2021 estará aberta as inscrições destinadas a Credenciar Profissionais Tradutores e Intérpretes de Libras, de Nível Superior, objetivando atender à necessidade temporária de interesse público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

Anexos Associados
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LINK DE INSCRIÇÃO 25/11/2021 10:41:29